PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: Uma Ferramenta de Gestão para Empresas Brasileiras

Abstract

O processo metodológico do Planejamento Tributário no atual contexto empresarial deixa de ser um ponto facultativo e passa a ser um processo essencial na sobrevivência das empresas brasileiras. O planejamento tributário é considerado hoje a única ferramenta válida, lícita e eficaz que as empresas têm para suportar o menor ônus tributário possível em um país que possui uma das maiores cargas tributárias do mundo. O trabalho tem como objetivo desenvolver a linha de pesquisa do Planejamento Tributário voltado para as empresas brasileiras, as quais utilizam dessa ferramenta como diferencial de mercado em seus produtos industrializados que dependem muita das vezes de matéria-prima importada. Buscou-se, como fundamentação teórica, o tema Planejamento Tributário, com enfoque na gestão das organizações. Dentre os principais resultados obtidos estão o conhecimento dos conceitos inerentes ao planejamento tributário, principalmente, a diferenciação de Elisão e Evasão fiscal e a diversidade de procedimentos adotados pelas empresas importadoras com o intuito de reduzir, postergar ou anular o ônus tributário por meio de atos lícitos e válidos.